Pré-aviso de greve 21 novembro 2026

PRÉ-AVISO
DE GREVE

 

Ao Primeiro-Ministro, Ao Ministério da Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social, a todos os Ministérios, aos Governos das
Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a todas as associações patronais e
entidades empregadoras de qualquer natureza jurídica do(s) sector(es):
instituições, organismos e estabelecimentos da saúde e da segurança social,
quer públicos quer privados e outros, nomeadamente nos organismos
reconhecidos na designação de “economia social� ou do terceiro sector, incluindo
Mutualidades, Cooperativas e Associações, Fundações e Comunidades, como
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ONG, Ordens,
Misericórdias, Associações de Bombeiros Voluntários e demais entidades de qualquer
natureza jurídica com atividade similar.

 

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde,
Solidariedade e Segurança Social, ao abrigo do artigo 57º da Constituição da
República Portuguesa e nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e dos artigos 394.º
e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º
35/2014, de 20 de junho, torna pública, para todo o seu âmbito e área
estatuários, que, essencialmente no sentido de possibilitar a sua participação
na Manifestação Nacional, convocada pela CGTP, promove uma greve, no 21 de novembro de 2026, ao trabalho
normal, às horas extraordinárias e ao trabalho suplementar.

Para os trabalhadores
cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00
do dia 21 de novembro de 2026, se a
maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto
por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que
deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que
deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 534º nº 3 do Código do
Trabalho, comunica-se que, durante a greve, serão observados os serviços
necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações, nos
moldes usualmente assegurados pelos trabalhadores, e a exemplo do que sucede
durante os períodos de encerramento diário e/ou semanal e desde que os mesmos
não possam ser assegurados pelos trabalhadores não aderentes à greve.

Os
trabalhadores assegurarão ainda a prestação dos serviços mínimos indispensáveis
à satisfação das necessidades sociais impreteríveis, nas empresas,
estabelecimentos ou serviços que se destinem à satisfação dessas necessidades.

São Objectivos da Greve:

-        
 Garantir o aumento imediato dos salários de
todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150€;

-        
Valorização das carreiras
e profissões;

-        
Implementação das 35
horas semanais como carga horária máxima para todos os trabalhadores;

-        
Regulação dos horários de
trabalho, garantindo
o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a conciliação entre a vida
profissional e pessoal;

-        
Integração nos quadros de
pessoal dos trabalhadores de empresas prestadoras de serviço a ocupar postos permanentes;

-        
Garantir o direito à Habitação;

-        
Baixar e controlar os preços dos bens essenciais;

-        
Respeitar o direito constitucional à negociação e à Contratação
Colectiva;

-        
Respeitar o direito constitucional de reunião e manifestação;

-        
 Fim da precariedade;

-        
Garantia de condições de segurança e saúde do trabalho;

-        
Reforçar o Serviço Nacional de Saúde e Defender a Segurança Social;

-        
 

Porto, 07 novembro de
2026

 

O Sindicato dos
Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social

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