CONTRA A SOBRECARGA, PENOSIDADE E PRECARIEDADE NO TRABALHO
PELA CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO COM DIREITOS E VÃNCULOS CONTRATUAIS ESTÃVEIS
Aquando da 1.ª vaga da pandemia, conforme então o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social alertou, ficou evidente que as Instituições de Solidariedade, nomeadamente as IPSS e as Misericórdias, aliás como muitos outros sectores da sociedade, não estavam minimamente preparados para o que tão repentinamente aconteceu.
Desde logo tornaram-se evidentes, entre outros, dois grandes défices no funcionamento das instituições: o défice do rácio entre n.º de trabalhadores por n.º de utentes e o défice em equipamentos de protecção individual (EPI) que levaram, por um lado, a uma enormÃssima sobrecarga horária para se poder fazer equipas-espelho e, por outro lado, a um elevado contágio com COVID 19 entre utentes e funcionários, sobretudo nas estruturas residenciais para Idosos (ERPI).
Foram muitos os casos em que os trabalhadores, para dar resposta a uma situação inesperada, tiveram de trabalhar em turnos de 12 horas, com noites incluÃdas, durante mais de 3 semanas, sem sequer verem a famÃlia, pondo as suas próprias vidas em risco.
Tudo isto os trabalhadores suportaram com grande e louvável espÃrito de humanismo, solidariedade e resiliência, como aliás na altura o sindicato relevou em comunicados à comunicação social, esperando que, com o progressivo controlo da situação se reflectisse e se criassem mecanismos para que situações como essas não se voltassem a repetir.
Mas, como sabemos, não foi, nem tem sido, assim. As Direcções das Instituições e as suas representantes, CNIS e UMP, em vez de tentarem, por todos os meios ao seu alcance, corrigir o que tinha falhado, reconhecendo o que foi e é evidente, optaram por tentar normalizar uma situação que deveria ser de excepção. Ou seja, normalizar o não respeito pelos direitos dos trabalhadores que estão consignados não só na Contratação Colectiva de Trabalho, no caso das IPSS, ou no Acordo Colectivo de Trabalho, no caso das Misericórdias, assim como até na própria Lei Laboral ou Código do Trabalho.
Passados cerca de 2 anos, os grandes problemas continuam a ser os mesmos. A CNIS, em sede de negociação colectiva, não aceitou sequer discutir a questão dos rácios. A opção continua a ser pôr os trabalhadores em sobrecarga de trabalho. Pelo seu lado, o Estado também nada fez. Tendo em conta a inflação, podemos afirmar, sem margem para dúvidas, que não houve nem mais um cêntimo de investimento num sector que o próprio Estado considerou essencial. Nem um passo dado no sentido do reconhecimento do profissionalismo e competência que os trabalhadores demonstraram e demonstram diariamente.
Os salários continuam a ser dos mais baixos praticados no paÃs, com a esmagadora maioria dos trabalhadores da chamada economia social e solidária a ganharem o salário mÃnimo ou pouco mais, no conjunto do leque de nÃveis de remuneração. Mesmo nos nÃveis mais elevados, os salários não reflectem o profissionalismo e empenho desses trabalhadores, o que faz com que muitos tenham saÃdo e já se torne difÃcil encontrar quem aceite trabalhar nestas condições.
Ao mesmo tempo que denuncia o constante recurso à penosidade no trabalho por parte das Instituições, o Sindicato não pode deixar de denunciar a atitude mais que lamentável que começa a ser o recurso a empresas de “outsourcingâ€, que é o mesmo que dizer “de trabalho precário†para suprir as necessidades permanentes em recursos humanos.
Ora, se as condições de desumanas de trabalho que penalizam trabalhadores e utentes já eram evidentes, o recurso ao “outsourcingâ€, além de diminuir a qualidade do trabalho prestado e nivelar a qualidade por baixo e utilizar formas de vÃnculo laboral de precariedade extrema, cria riscos acrescidos à situação pandémica pois estas trabalhadoras e trabalhadores prestam serviço em várias instituições podendo assim inadvertidamente transportar o vÃrus de um lado para o outro.
Além do acima referido, muitas instituições com trabalhadoras em isolamento recusam-se a pedir o reforço dos seus quadros, como previsto em soluções criadas pelo estado para a situação pandémica, que apesar não serem ideais e usarem soluções de trabalho também precário ou não trabalho, permitem que os trabalhadores não infetados ou em isolamento profilático não tenham de cumprir horários excessivos e sem direito a descanso.
É pois para o STSSSS absolutamente necessário que sejam de imediato terminadas todas as soluções de outsourcing nas instituições, que sejam de imediato reforçados os quadros de pessoal, que nas instituições com surtos de COVID sejam acionadas todas as soluções de emergência postas à disposição pelo Estado e que este assuma a sua responsabilidade criando as condições para que Respostas Sociais sejam dignas no cuidado dos seus utentes e para todas as trabalhadoras e trabalhadores, que foram assumidas como essenciais, mas que continuam a ter salários de miséria e horários desumanos.
Trabalhadores essenciais não podem ter condições de miséria.
A Direção do STSSSS
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PELA CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO COM DIREITOS E VÃNCULOS CONTRATUAIS ESTÃVEIS
Aquando da 1.ª vaga da pandemia, conforme então o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social alertou, ficou evidente que as Instituições de Solidariedade, nomeadamente as IPSS e as Misericórdias, aliás como muitos outros sectores da sociedade, não estavam minimamente preparados para o que tão repentinamente aconteceu.
Desde logo tornaram-se evidentes, entre outros, dois grandes défices no funcionamento das instituições: o défice do rácio entre n.º de trabalhadores por n.º de utentes e o défice em equipamentos de protecção individual (EPI) que levaram, por um lado, a uma enormÃssima sobrecarga horária para se poder fazer equipas-espelho e, por outro lado, a um elevado contágio com COVID 19 entre utentes e funcionários, sobretudo nas estruturas residenciais para Idosos (ERPI).
Foram muitos os casos em que os trabalhadores, para dar resposta a uma situação inesperada, tiveram de trabalhar em turnos de 12 horas, com noites incluÃdas, durante mais de 3 semanas, sem sequer verem a famÃlia, pondo as suas próprias vidas em risco.
Tudo isto os trabalhadores suportaram com grande e louvável espÃrito de humanismo, solidariedade e resiliência, como aliás na altura o sindicato relevou em comunicados à comunicação social, esperando que, com o progressivo controlo da situação se reflectisse e se criassem mecanismos para que situações como essas não se voltassem a repetir.
Mas, como sabemos, não foi, nem tem sido, assim. As Direcções das Instituições e as suas representantes, CNIS e UMP, em vez de tentarem, por todos os meios ao seu alcance, corrigir o que tinha falhado, reconhecendo o que foi e é evidente, optaram por tentar normalizar uma situação que deveria ser de excepção. Ou seja, normalizar o não respeito pelos direitos dos trabalhadores que estão consignados não só na Contratação Colectiva de Trabalho, no caso das IPSS, ou no Acordo Colectivo de Trabalho, no caso das Misericórdias, assim como até na própria Lei Laboral ou Código do Trabalho.
Passados cerca de 2 anos, os grandes problemas continuam a ser os mesmos. A CNIS, em sede de negociação colectiva, não aceitou sequer discutir a questão dos rácios. A opção continua a ser pôr os trabalhadores em sobrecarga de trabalho. Pelo seu lado, o Estado também nada fez. Tendo em conta a inflação, podemos afirmar, sem margem para dúvidas, que não houve nem mais um cêntimo de investimento num sector que o próprio Estado considerou essencial. Nem um passo dado no sentido do reconhecimento do profissionalismo e competência que os trabalhadores demonstraram e demonstram diariamente.
Os salários continuam a ser dos mais baixos praticados no paÃs, com a esmagadora maioria dos trabalhadores da chamada economia social e solidária a ganharem o salário mÃnimo ou pouco mais, no conjunto do leque de nÃveis de remuneração. Mesmo nos nÃveis mais elevados, os salários não reflectem o profissionalismo e empenho desses trabalhadores, o que faz com que muitos tenham saÃdo e já se torne difÃcil encontrar quem aceite trabalhar nestas condições.
Ao mesmo tempo que denuncia o constante recurso à penosidade no trabalho por parte das Instituições, o Sindicato não pode deixar de denunciar a atitude mais que lamentável que começa a ser o recurso a empresas de “outsourcingâ€, que é o mesmo que dizer “de trabalho precário†para suprir as necessidades permanentes em recursos humanos.
Ora, se as condições de desumanas de trabalho que penalizam trabalhadores e utentes já eram evidentes, o recurso ao “outsourcingâ€, além de diminuir a qualidade do trabalho prestado e nivelar a qualidade por baixo e utilizar formas de vÃnculo laboral de precariedade extrema, cria riscos acrescidos à situação pandémica pois estas trabalhadoras e trabalhadores prestam serviço em várias instituições podendo assim inadvertidamente transportar o vÃrus de um lado para o outro.
Além do acima referido, muitas instituições com trabalhadoras em isolamento recusam-se a pedir o reforço dos seus quadros, como previsto em soluções criadas pelo estado para a situação pandémica, que apesar não serem ideais e usarem soluções de trabalho também precário ou não trabalho, permitem que os trabalhadores não infetados ou em isolamento profilático não tenham de cumprir horários excessivos e sem direito a descanso.
É pois para o STSSSS absolutamente necessário que sejam de imediato terminadas todas as soluções de outsourcing nas instituições, que sejam de imediato reforçados os quadros de pessoal, que nas instituições com surtos de COVID sejam acionadas todas as soluções de emergência postas à disposição pelo Estado e que este assuma a sua responsabilidade criando as condições para que Respostas Sociais sejam dignas no cuidado dos seus utentes e para todas as trabalhadoras e trabalhadores, que foram assumidas como essenciais, mas que continuam a ter salários de miséria e horários desumanos.
Trabalhadores essenciais não podem ter condições de miséria.
A Direção do STSSSS
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