Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança (STSSSS) representa todos os trabalhadores que estão na linha da frente no combate à crise provocada pelo COVID 19 nas Estruturas Residenciais e Lares de Idosos, Lares de Pessoas Portadoras de Deficiência, nos Serviços de Apoio a DomicÃlio a acamados e a idosos dos Centros de Dia, que se encontram encerrados, assim como os restantes trabalhadores das IPSS e Misericórdias.
Estes trabalhadores laboram em unidades que estão reguladas pela Segurança Social ou pelo Ministério da Educação e, por isso, não se regem pelo mesmo estatuto que os trabalhadores da Saúde.
É com preocupação que assistimos a um conjunto de ilegalidades e pressões inaceitáveis sobre esta classe de profissionais.
Admite-se que o momento que se está a viver implique a necessidade de se adequar a organização do trabalho à adoção de medidas de proteção dos Utentes, mas isso não pode ocorrer com a imposição de um sacrifÃcio insano aos Trabalhadores.
Às instituições estão a ser impostas regras de contenção, de higiene, de saúde e de gestão de recursos humanos que não se coadunam com os requisitos legais na relação destas entidades com os seus assalariados.
Em causa, estão os direitos dos trabalhadores, nomeadamente:
- Rácios de trabalhadores por utentes disponibilizados para os diversos equipamentos sociais que não cumprem a lei em vigor, ou que mesmo cumprindo com a legislação são muito baixos. P. ex. nos centros de dia os rácios legais são de 1 funcionário para 30 utentes.
A fim de colmatar os baixÃssimos rácios de pessoal pretende-se a colocação nestas estruturas de trabalhadores cujos conteúdos funcionais não se adequam com o trabalho que ali é realizado, co é o entre outros, de Ajudantes de Ação Educativa que são colocadas em ERPIs (Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas) a fazerem higiene pessoal a idosos acamados;
- Falta de equipamentos de proteção individual - máscaras, luvas, gel e outros produtos;
- Imposição de horários abusivos sem qualquer enquadramento legal. Há instituições a pretenderem que os trabalhadores trabalhem 14 (catorze) dias seguidos, em dois turnos diários (incluindo o perÃodo noturno), de 12 (doze) horas cada turno. Os monstruosos horários que lhes estão a ser impostos, para além dele rem ilegais, não apontam sequer a perspetiva de verem o seu trabalho justamente compensado, quer a nÃvel da remuneração, quer a nÃvel do descanso.
Não basta valorizar socialmente, neste momento que vivemos, o trabalho destes homens e mulher.
É urgente enquadrar o trabalho que fazem, pagar o valor justo pelo trabalho, combater todos os abusos, nomeadamente no que se refere à carga horária, pela forma como tem sido obrigados a abandonar as suas famÃlias e pelo risco que a sua saúde e vida correm.
No passado, como hoje e num futuro próximo, estamos do lado de quem trabalha e garante estes serviços à s gerações mais envelhecidas do paÃs. Não podemos tolerar a postura de instituições como a CNIS, União de Misericórdias ou Liga de Bombeiros, que entendem como normal continuar a tratar os seus trabalhadores como uma espécie de voluntários, remunerados pelos valores mais baixos, sem direitos e a quem tudo pode ser exigido, como têm feito até à data. Exigimos respeito e cumprimento de direitos laborais!
O Coordenador do STSSSS
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O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança (STSSSS) representa todos os trabalhadores que estão na linha da frente no combate à crise provocada pelo COVID 19 nas Estruturas Residenciais e Lares de Idosos, Lares de Pessoas Portadoras de Deficiência, nos Serviços de Apoio a DomicÃlio a acamados e a idosos dos Centros de Dia, que se encontram encerrados, assim como os restantes trabalhadores das IPSS e Misericórdias.
Estes trabalhadores laboram em unidades que estão reguladas pela Segurança Social ou pelo Ministério da Educação e, por isso, não se regem pelo mesmo estatuto que os trabalhadores da Saúde.
É com preocupação que assistimos a um conjunto de ilegalidades e pressões inaceitáveis sobre esta classe de profissionais.
Admite-se que o momento que se está a viver implique a necessidade de se adequar a organização do trabalho à adoção de medidas de proteção dos Utentes, mas isso não pode ocorrer com a imposição de um sacrifÃcio insano aos Trabalhadores.
Às instituições estão a ser impostas regras de contenção, de higiene, de saúde e de gestão de recursos humanos que não se coadunam com os requisitos legais na relação destas entidades com os seus assalariados.
Em causa, estão os direitos dos trabalhadores, nomeadamente:
- Rácios de trabalhadores por utentes disponibilizados para os diversos equipamentos sociais que não cumprem a lei em vigor, ou que mesmo cumprindo com a legislação são muito baixos. P. ex. nos centros de dia os rácios legais são de 1 funcionário para 30 utentes.
A fim de colmatar os baixÃssimos rácios de pessoal pretende-se a colocação nestas estruturas de trabalhadores cujos conteúdos funcionais não se adequam com o trabalho que ali é realizado, co é o entre outros, de Ajudantes de Ação Educativa que são colocadas em ERPIs (Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas) a fazerem higiene pessoal a idosos acamados;
- Falta de equipamentos de proteção individual - máscaras, luvas, gel e outros produtos;
- Imposição de horários abusivos sem qualquer enquadramento legal. Há instituições a pretenderem que os trabalhadores trabalhem 14 (catorze) dias seguidos, em dois turnos diários (incluindo o perÃodo noturno), de 12 (doze) horas cada turno. Os monstruosos horários que lhes estão a ser impostos, para além dele rem ilegais, não apontam sequer a perspetiva de verem o seu trabalho justamente compensado, quer a nÃvel da remuneração, quer a nÃvel do descanso.
Não basta valorizar socialmente, neste momento que vivemos, o trabalho destes homens e mulher.
É urgente enquadrar o trabalho que fazem, pagar o valor justo pelo trabalho, combater todos os abusos, nomeadamente no que se refere à carga horária, pela forma como tem sido obrigados a abandonar as suas famÃlias e pelo risco que a sua saúde e vida correm.
No passado, como hoje e num futuro próximo, estamos do lado de quem trabalha e garante estes serviços à s gerações mais envelhecidas do paÃs. Não podemos tolerar a postura de instituições como a CNIS, União de Misericórdias ou Liga de Bombeiros, que entendem como normal continuar a tratar os seus trabalhadores como uma espécie de voluntários, remunerados pelos valores mais baixos, sem direitos e a quem tudo pode ser exigido, como têm feito até à data. Exigimos respeito e cumprimento de direitos laborais!
O Coordenador do STSSSS
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