PRÉ – AVISO DE GREVE IPSS 26 MARÇO 2026

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Direcção Regional do Trabalho da RAM – Região Autónoma da Madeira
CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
            

PRÉ – AVISO DE GREVE


O STSSSS – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social, vem nos termos do art. 57.º da Constituição da República Portuguesa, e dos art.ºs 531.º e 534.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, comunicar que os trabalhadores que prestam a sua actividade nas diversas valências das instituições particulares de solidariedade social vão levar a efeito, em todo o território nacional, uma paralisação das 00:00h às 24:00h, no dia 26 de Março de 2026.

Para os trabalhadores cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00 do dia 26 de Março, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 534º nº 3 do Código do Trabalho, comunica-se que, durante a greve, serão observados os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações, nos moldes usualmente assegurados pelos trabalhadores, e a exemplo do que sucede durante os períodos de encerramento diário e/ou semanal e desde que os mesmos não possam ser assegurados pelos trabalhadores não aderentes à greve.

Os trabalhadores assegurarão ainda a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, estabelecimentos ou serviços que se destinem à satisfação dessas necessidades. 

São Objectivos da Greve:

- Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho com a valorização das carreiras e profissões;
- Aumento significativo dos salários.


Porto, 11 de Março de 2026


Pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
A Direção