Faz Greve e sai à rua! Porto - Aliados - 15h Concentração!

Os trabalhadores deste sector são dos mais mal pagos do país, durante a pandemia considerados trabalhadores essenciais e desde lá sempre desconsiderados, veem agora o Governo a tentar piorar ainda a sua vida com este anteprojeto de uma contrarreforma laboral que só tem medidas gravosas para os trabalhadores.

O Sindicato Dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social, considerando que o anteprojeto do governo para a área laboral, consubstanciado na proposta de um pacote laboral para a revisão do Código do Trabalho, para além da afronta que representa à Constituição da República Portuguesa, está carregado de ataques aos já de si fragilizados direitos dos trabalhadores, como não poderia deixar de ser, emitiu um pré-aviso para adesão à Greve Geral de 11 de Dezembro de 2025, declarada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN).

Este anteprojeto propõe, nomeadamente e para além de outras medidas gravosas para os trabalhadores, uma ainda maior facilitação dos despedimentos e a aplicação de despedimentos sem justa causa, uma ainda maior desregulação dos horários de trabalho, a imposição dos bancos de horas e do trabalho suplementar não pago, a generalização da precariedade, a facilitação do recurso a contratação precária, o ataque aos direitos das crianças, limitando os direitos dos pais no acompanhamento dos filhos e restringindo os direitos de maternidade e parentalidade, o ataque à liberdade sindical, ao direito à greve, a facilitação da caducidade dos CCT e ainda uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador.

A Greve, sob a forma de uma paralisação total do trabalho durante todo o período de funcionamento correspondente àquele dia, tem os seguintes objectivos:

1- Rejeitar o Pacote Laboral de assalto aos direitos e de afronta à Constituição da República Portuguesa;

2- Combater a política de retrocesso – Exigir um outro rumo para o País rechaçando a política que está na base das desigualdades e dos baixos salários e pensões de reforma, do enfraquecimento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e em que a valorização do trabalho e dos trabalhadores esteja no centro de uma política de desenvolvimento, progresso e justiça social

Pelo aumento geral e significativo de todos os salários, e carreiras dignas para o sector social, pelas 35 horas semanais de trabalho e 25 dias de férias para todos, pela revogação das normas gravosas que já hoje estão na legislação laboral e que promovem a precariedade, a desregulação dos horários, a facilitação dos despedimentos, o bloqueio da contratação colectiva e o desequilíbrio das relações laborais a favor dos patrões, pela retirada do pacote laboral, pela defesa e melhoria dos serviços públicos, PARTICIPA NA GREVE E NAS AÇÕES DE RUA QUE SE REALIZARÃO NO DIA 11 DE DEZEMBRO.

Para os trabalhadores, cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00 do dia 11 de Dezembro, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto pelo pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.

Os trabalhadores assegurarão os serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações.

Os trabalhadores assegurarão ainda a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, estabelecimentos ou serviços que se destinem à satisfação dessas necessidades.

A representação dos trabalhadores em greve é delegada, nas Comissões intersindicais e sindicais, delegados sindicais e piquetes de greve.

Porto, 20 de novembro de 2025

Pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social

Joaquim Espírito Santo