Com esta (des)assistência social é mesmo possível evitar desgraças nos Lares (ERPI)?

Com esta (des)assistência social é mesmo possível evitar desgraças nos Lares (ERPI)?

As Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) mais conhecidas por Lares no ano de 2020, em Portugal, atingiam um total de mais de 2500 nos 18 distritos de Portugal. 
 Existem os lares particulares/privados que são geridos ou por empresas ou por particulares e existem as instituições particulares de solidariedade social as IPSS, misericórdias, centros paroquiais e outras entidades que não tendo fins lucrativos estabelecem acordos de cooperação com a Segurança Social.
Esta é quem orienta e tutela tudo o que diga respeito ao funcionamento, quer ao nível de procedimentos, quer a nível de diretrizes que se refletem no quotidiano dos lares.
O financiamento dos Lares em IPSS é maioritariamente feito pela segurança social, que por cada utente atribuiu um valor e seguidamente vem a mensalidade que o utente paga.
Mensalidade essa que não inclui na maioria dos casos, medicação, artigos de incontinência e serviços médicos.
Pasmem-se a legislação não "obriga" os lares terem um médico!
 E isto é só a ponta do iceberg de incongruências e de "falhas" a cada frase da Lei e dos acordos de cooperação. Acordos que são ambíguos, pois não definem com clareza a aplicabilidade do quadro de pessoal que estabelece o mínimo exigido.
Fácil será de perceber que face à gestão minuciosa, quase como numa lógica do jogo do elástico, que algumas instituições fazem para que nada falte, e no fim parece que tudo falta quando algo grave acontece.

Hoje uma tragédia abateu-se num Lar em Mirandela. Um fogo deflagrou num quarto durante a noite.
Partindo do princípio de que os rácios estavam a ser cumpridos, uma ajudante de ação direta para cada 20 utentes, as contas são fáceis de fazer. Os rácios para o turno da noite não têm em conta a dependência dos utentes.
Agora imaginem-se num cenário destes. Como se consegue salvaguardar, proteger e evitar o que aconteceu?
A somar a isto, pelo apurado já pelas autoridades, o alarme de deteção de fumo não funcionou.
Aqui entra outra grande limitação e problema que as instituições enfrentam!
As medidas de autoproteção. Estas medidas contemplam, as formações aos trabalhadores, os simulacros (todos eles realizados em horário diurno e onde a "força do trabalho" está ao serviço) e os dispositivos (placas da planta dos edifícios, extintores, central de alarmes, etc.).
Estamos a falar de uma vertente obrigatória em todos os lares. É fornecida por empresas privadas, que ficam por milhares de euros às instituições que tem de custear a totalidade destes serviços prestados de forma regular. Ou seja, a segurança social rege, vigia e obriga a implementação e cumprimento escrupuloso deste procedimento, mas não atribui qualquer financiamento para estas "obrigações" que os Lares se vem obrigados a cumprir.
Se as IPSS, substituem claramente a função social do Estado, não teria de ser o Estado a financiar e a certificar-se que a segurança dos utentes, trabalhadores e edifícios está assegurado?
Outro ponto fulcral reside na responsabilidade acrescida que é atribuída aos trabalhadores nesta questão e outras. Trabalhadores com horários desregulados, com carga excessiva de trabalho e funções, mas que ganham na sua maioria o ordenado mínimo.
Ou seja, são trabalhadores que asseguram cuidados pessoais, de saúde e de segurança imprescindíveis a pessoas em idade avançada, altamente dependentes com comorbidades e sem retaguarda suficiente para se manterem autónomos nas suas residências. A somar isto, a relação que é estabelecida entre ambos, trabalhadores e utentes, que em muitos casos extravasa a estritamente profissional, que é praticamente impossível de ficar por aqui, convergindo muitas vezes para uma relação quase familiar. Aqui não haverá grandes dúvidas em perceber que perante uma nova "casa", onde se espera dignidade, atenção e compaixão, os utentes estabeleçam laços afetivos e relacionais com quem cuida deles.
Isto tudo para nos fazer refletir, através deste, que não é de longe o melhor exemplo a usar, e espera-se que por estas instituições fora não mais venha a repetir-se, que o mundo dos cuidados pessoais a pessoas mais velhas é tanto ou mais rigoroso, complexo e difícil quanto o fenómeno do envelhecimento.
Ninguém quer envelhecer, mas se chegarmos lá, que possamos viver essa fase da nossa vida como outras qualquer, ou seja, sem o fardo acrescido de nos sentirmos sós, sem segurança e sem regras!

Paula Sousa

Dirigente do STSSSS